Habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal.

Pleito pela revogação da prisão preventiva decretada no acórdão. Requisitos autorizadores presentes. Decisão fundamentada. Precedentes.

Trabalho autônomo.

Competência desta justiça especializada.

Anulando cláusulas contratuais consideradas abusivas, TJ condena seguradora a indenizar empresa de transportes

A seguradora deverá indenizar securitariamente em mais de R$ 100 mil reais uma presa de transporte em razão de roubo de cargas

Agravo de Instrumento. Responsabilidade Civil. Uso indevido de imagem.

Pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido para determinar que a emissora ré se abstenha de utilizar a imagem da autora desnuda em mídia televisiva, imprensa ou via internet, sob pena de multa cominatória.

Mantida multa milionária para empresa por descumprimento de ordem judicial

Além de multa no valor de 3,6 milhões de reais, a empresa deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais por não ter retirado da autora do cadastro de inadimplentes

Apelação civel. Ação de indenização por danos morais c/c tutela antecipada.

Inscrição indevida em cadastro de maus pagadores. Dano moral presumido.

Oferecimento de queixa-crime - Genérico

Modelo de Petição.

Tribunal impede cobrança indevida da União

O oficial da Marinha do Brasil Nieter Uchoa Vasconcelos morreu em outubro de 2001.

Telesp não consegue impedir que juizados especiais julguem legalidade de assinatura básica

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Ministra Eliana Calmon autoriza desbloqueio das contas-correntes de envolvidos na Operação Navalha

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

Crime eleitoral

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

STF recebe pedido de HC de acusado de maus tratos a animais

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 85066) de um funcionário público, residente em Goiânia, acusado de maus tratos a animais, pertubação da tranquilidade e crime continuado de ameaça.

Colégio é condenado por apontamento de nome no cadastro do SPC de título prescrito.

JUDICIALIZAÇÃO DE TERAPIAS CAR-T: O RELEVANTE PAPEL DO JUDICIÁRIO NO ACESSO À SAÚDE

Ainda que deem cobertura obrigatória pela Lei dos Planos de Saúde, operadoras insistem em negar o fornecimento de terapias CAR-T já registradas